Questões de Direito Administrativo · Com. Exam. (MPE AM)
Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básicoCom. Exam. (MPE AM) 2013
MPE AM
Questão de Direito Administrativo
De acordo com a lei 8.666/93, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou serviço ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, é denominado:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.