Questões Com. Exam. (MPE AM)
Direito Administrativo
4 questões de provas da Com. Exam. (MPE AM), com gabarito definitivo.
Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2013· MPE AM
Assinale a opção que, de acordo com as definições da Lei 8.666, é considerada serviço:
ResolverDireito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2013· MPE AM
De acordo com a lei 8.666/93, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou serviço ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com bas…
ResolverDireito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2013· MPE AM
A Administração Pública deve pautar sua atuação pelos princípios da:
ResolverDireito AdministrativoModalidades de licitação· 2013· MPE AM
Um processo licitatório na modalidade Concorrência Pública para execução de uma obra de engenharia é obrigatória quando seu valor for superior a:
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