Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalMinistério PúblicoFCC 2024
MPE AM
Questão de Direito Constitucional
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, dentre outras funções: I. representar os Estados e Municípios, judicial e extrajudicialmente. II. a defesa da ordem jurídica. III. as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. IV. a defesa do regime democrático. Está correto o que consta de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



