Com relação a partidos políticos, assin… (Cebraspe 2017)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalPartidos políticosCebraspe 2017

TRE PE

Com relação a partidos políticos, assinale a opção correta.

AO partido político é pessoa jurídica de direto público destinada a assegurar a autenticidade do sistema representativo e a defesa dos direitos fundamentais.BEm ano de eleição, é facultado ao partido político alterar, em seu estatuto, os prazos de filiação partidária.CApenas o eleitor em pleno gozo de seus direitos políticos pode filiar-se a partido.DPara desligar-se do partido, o filiado tem de fazer comunicação escrita ao órgão de direção regional desse partido e ao tribunal regional eleitoral.ECom o registro do estatuto do partido no registro civil das pessoas jurídicas fica-lhe assegurada a exclusividade de uso dos seguintes elementos identificatórios: denominação, sigla, símbolos e uniforme.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.