Question

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Assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

A) Em se tratando de negócios jurídicos condicionais, considera-se ocorrido o fato gerador, sendo a condição suspensiva (evento futuro e incerto, cuja realização faz decorrer o desfazimento do ato), desde que o ato ou negócio jurídico seja celebrado, sendo, nesse caso, inteiramente irrelevante a condição.

Answer

B) Contribuições parafiscais e empréstimos compulsórios são gravames não definidos pelo fato gerador, mas, sim, pela finalidade para a qual foram criados. Portanto, seus fatos geradores são irrelevantes, não sendo esses tributos concebidos como tais, em razão de seus fatos imponíveis.

Answer

C) De acordo com o Código Tributário Nacional, são irrelevantes, para a ocorrência do fato gerador, a natureza do objeto dos atos praticados e os efeitos desses atos. Assim, podem ser tributados os atos nulos e os atos ilícitos, prevalecendo o princípio da interpretação objetiva do fato gerador (cláusula non olet).

Answer

D) A hipótese de incidência tributária representa o momento abstrato, previsto em lei, hábil a deflagrar a relação jurídico-tributária. Caracteriza-se pela abstração, que se opõe à concretude fática, definindo-se pela escolha, feita pelo legislador, de fatos quaisquer, no mundo fenomênico, propensos a ensejar o nascimento do episódio jurídico tributário.

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