O Código de Defesa do Consumidor em seu… (MÉTODO 2019)

Direito CivilPrincípios e direitos básicos do consumidorMÉTODO 2019

Pref Planalto Serra

O Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 6º, diz que, São direitos básicos do consumidor, exceto:

AManutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente;BA efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;CA adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral;Do acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.