Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec
Prefeitura Municipal de Iomerê/SC Concurso Público
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação:
Mais questões de Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.