Acerca do curador especial, previsto no… (Com. Exam. (DPE MT) 2006)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (DPE MT)

Direito Processual CivilPartes, capacidade processual e sucessão processualCom. Exam. (DPE MT) 2006

DPE MT

Acerca do curador especial, previsto no Código de Processo Civil, é incorreto afirmar:

AA curadoria especial, no processo civil, é função institucional da Defensoria Pública, seja na justiça federal ou na justiça estadual, sendo esta função típica e exclusiva dos Defensores Públicos.BO juiz nomeará curador especial ao réu preso, bem como ao revel, citado por edital ou com hora certa.CQuando os interesses do incapaz colidirem com os do seu representante legal, haverá necessidade de nomeação de curador especial ao incapaz.DO curador especial, sendo representante judicial do ausente, poderá praticar atos de disponibilidade do direito material do representado, como a transação.ESomente será necessário ao magistrado nomear curador especial ao réu se este tiver sido citado fictamente, tornando-se revel, deixando de comparecer ao processo e não apresentando contestação.

Mais questões de Partes, capacidade processual e sucessão processual

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.