Cessado o Estado de Defesa ou o Estado… (Marinha 2015)

Questões de Direito Constitucional · Marinha

Direito ConstitucionalOutros temasMarinha 2015

Marinha

Prova Amarela Profissão DIREITO Concurso CP-T/2015

Cessado o Estado de Defesa ou o Estado de Sítio, de acordo com expressa regra constitucional

Apermanecerão seus efeitos por 180 dias ou mais, enquanto assim entender o Presidente da República, de acordo com os imperativos de segurança nacional.Bpermanecerão seus efeitos por trinta dias ou mais, enquanto assim entender o Presidente da República, de acordo com os imperativos de segurança nacional.Ccessarão também seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos que seus agentes causarem, salvo se forem militares.Dcessarão seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.Epermanecerão seus efeitos para os agentes que façam parte das Forças Armadas e seus dependentes e cessarão seus efeitos para os demais executores ou agentes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.