Questão de Legislação Penal Especial

Em relação aos direitos das crianças e dos adolescentes, o ECA prevê: I. O direito à convivência familiar é condicionado apenas à situação de abandono. II. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. III. A criança e o adolescente devem ser protegidos apenas de violência física. IV. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 4 (quatro) meses. Marque a alternativa CORRETA