Questões de Direito Ambiental · Instituto SECPLAN
Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998Instituto SECPLAN 2025
Pref Pres Kennedy
Questão de Direito Ambiental
José foi acusado de ter cometido crime ambiental, sendo que a notícia do delito foi realizada por equipe da Guarda Municipal após receber denúncia da comunidade, identificar o local da lesão e o agente causador. Nos termos da Lei nº 9.605/98, preenchidos determinados requisitos, pode ser aplicada pena restritiva de direito, como a prestação de serviços à:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.