Com relação aos princípios constitucion… (Com. Exam. (TCE-MT) 2013)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (TCE-MT)

Direito Processual CivilNormas fundamentais e aplicação da lei processualCom. Exam. (TCE-MT) 2013

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Com relação aos princípios constitucionais do processo civil, assinale a opção correta.

AO sistema de cotas para ingresso nas universidades, adotado em todas as faculdades, públicas ou particulares, é consequência do princípio da igualdade processual.BO princípio do juízo natural, no aspecto objetivo, desdobra-se em duas garantias: a preexistência do órgão jurisdicional ao fato e o respeito absoluto às regras objetivas de determinação de competência.CNo aspecto subjetivo, o princípio do juízo natural refere-se tão somente à questão da imparcialidade do juiz.DO princípio do devido processo legal é aplicável apenas no âmbito público, sem alcançar os particulares, já que se refere apenas aos processos judiciais. wEA dimensão substancial do princípio do contraditório refere-se ao direito de participar do processo, de ser ouvido, do autor que está no polo passivo da relação jurídico-processual.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.