Questões de Direito Constitucional · ASPERHS

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioASPERHS 2008

CM Ipojuca

Questão de Direito Constitucional

Quanto ao Estado de Defesa e do Estado de Sítio, marque (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa: ( ) O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação. ( ) Na vigência do estado de defesa é permitida a incomunicabilidade do preso. ( ) Na vigência do estado de defesa a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário. ( ) Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no art.137, I, não poderão ser tomadas contra as pessoas as medidas de suspensão da liberdade de reunião. ( ) O presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta. ( ) Decretado o estado de defesa ou usa prorrogação, o Presidente da República, dentro de quarenta e oito horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta. A seqüência correta, de cima para baixo, é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.