Questão de Direito Administrativo

O processo administrativo organiza o exercício da função administrativa, estabelecendo sequência de atos destinados à tomada de decisão, observados princípios como legalidade, oficialidade, informalismo moderado, contraditório e ampla defesa. Acerca desse tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)O processo administrativo observa os princípios do contraditório e da ampla defesa, com possibilidade de manifestação do interessado antes da decisão final da autoridade. (__)A motivação da decisão administrativa indica os fundamentos de fato e de direito que sustentam o ato, permitindo o controle de sua legalidade e finalidade. (__)A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, sendo aplicada diretamente aos órgãos e entidades federais e podendo servir como referência para outros entes que disponham de normas próprias. (__)O processo administrativo sancionador dispensa oportunidade de defesa quando a infração é de pequena gravidade, dada a celeridade necessária à aplicação da sanção. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: