Sobre a Constituição Federal de 1988 e… (FUMARC 2021)

Questões de Direito Constitucional · FUMARC

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionaisFUMARC 2021

PC MG

Sobre a Constituição Federal de 1988 e os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais, NÃO é correto afirmar:

AA Carta de 1988 é a primeira Constituição brasileira a consagrar um universo de princípios para guiar o Brasil no cenário internacional.BA Carta de 1988 é a primeira Constituição brasileira a elencar o princípio da prevalência dos direitos humanos como princípio fundamental a reger o Estado nas relações internacionais.CAo romper com a sistemática das Cartas anteriores, a Constituição de 1988, ineditamente, consagra o primado da não intervenção, como paradigma propugnado para a ordem internacional.DAs Constituições anteriores à de 1988 limitavam-se a assegurar os valores da independência e soberania do país.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.