Em face do delito de peculato, pode-se… (NCE e FUJB (UFRJ) 2002)

Questões de Direito Penal · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito PenalPeculatoNCE e FUJB (UFRJ) 2002

PC RJ

6
DIREITO

Em face do delito de peculato, pode-se afirmar que:

Asó pode ser cometido por funcionário público, mesmo em co-autoria;Bem caso de crime culposo, a reparação do dano sempre extingue a punibilidade;Cem caso de crime culposo, a reparação do dano, se precede à denúncia, extingue a punibilidade; mas se lhe é posterior tão somente reduz a pena à metade;Dnão se configura em caso de apropriação de bem particular, uma vez que cuida de proteger o erário;Enão cuida de bens imóveis, mas apenas de dinheiro, valor ou bem móvel.

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