Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os Crimes resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor, analise as proposições a seguir: I. Configura crime de preconceito de raça ou cor (Lei n. 7.716/1989) distribuir emblemas com símbolos que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. II. Recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é caracterizado crime cuja pena é de três a cinco anos; se praticado contra menor de dezoito anos, a pena é agravada de um terço. 4 III. Mauro é funcionário público em uma escola estadual e, no exercício de seu cargo público, impediu o ingresso de um aluno no estabelecimento de ensino público em que trabalhava, em função de preconceito religioso. Mauro foi punido na forma da Lei n° 7.716/1989 e, como efeito da sua condenação, perdeu seu cargo público, o que ocorre de forma automática, por se tratar de falta grave. IV. Os crimes previstos nesta Lei terão as penas aumentadas de 1/3 até a metade, quando ocorrerem em contexto ou com o intuito de descontração, diversão ou recreação. Assinale a alternativa CORRETA.