Em sentido amplo, o princípio da iguald… (CPCON 2005)

Questões de Direito Constitucional · CPCON

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeCPCON 2005

PM PB

Em sentido amplo, o princípio da igualdade:

Aveda, de modo absoluto, as diferenciações de tratamento.Bcomanda que só se façam distinções com critérios objetivos e racionais adequados ao fim visado pela diferenciação.Ccontempla o tratamento desigual dos casos desiguais, na medida em que se igualarem.Dé de caráter formal.Enão permite a diferenciação de tratamento como, por exemplo, com relação à condição do trabalho.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.