Question

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) conceitua a 9 deficiência sob uma perspectiva biopsicossocial. Ao avaliar a necessidade de adaptações para garantir a acessibilidade e a qualidade de vida, o assistente social deve considerar as barreiras impostas pelo meio. Com base nos direitos fundamentais previstos na Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de recebimento de restituição de imposto de renda e tramitação processual.

Answer

A) O curador de pessoa com deficiência tem autonomia plena para decidir sobre a realização de esterilização compulsória sem consentimento da curatelada.

Answer

C) O acesso ao trabalho para a pessoa com deficiência deve ser restringido a oficinas protegidas de cunho exclusivamente terapêutico e sem remuneração.

Answer

D) O direito à moradia digna da pessoa com deficiência é garantido apenas se houver comprovação de vínculo empregatício formal nos últimos vinte e quatro meses.

Answer

E) A inclusão de alunos com deficiência em escolas regulares é facultativa, dependendo da aceitação expressa da direção da unidade de ensino.

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