Segundo o art. 5º , incisos XXII e XXII… (IAUPE 2003)

Questões de Direito Constitucional · IAUPE

Direito ConstitucionalDireito de propriedadeIAUPE 2003

PM PE

Segundo o art. 5º , incisos XXII e XXIII, da Constituição Federal, é correto afirmar que

Aa propriedade poderá ser violada em quaisquer circunstâncias.Bé garantido o direito de propriedade.Ca propriedade independe da sua função social.Dnão há garantia do direito de propriedade.Eo direito de propriedade não está assegurado na Constituição Federal.

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