Considerando a proteção e os direitos d… (Marinha 2026)

Direitos HumanosSaúde mental – Lei 10.216/2001Marinha 2026

Marinha

Considerando a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, com relação à internação involuntária, a lei nº 10.216/2001 determina que:

Ao juiz deve ser comunicado em até 72 horas, sob pena de responsabilidade administrativa.Bo Ministério Público deve ser comunicado em até 24 horas pelo médico responsável.Co Ministério Público deve ser comunicado em até 72 horas pelo responsável técnico do estabelecimento.Da Defensoria Pública deve ser comunicada em até 48 horas pelo hospital psiquiátrico.Ea Vigilância Sanitária deve ser comunicada em até 24 horas pelo médico responsável.

Mais questões de Saúde mental – Lei 10.216/2001

FAU UNICENTRO 2026Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental:
Unifil 2026Seguindo a Lei nº 10.216/01 assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. Art. 9ºA é determinada, de acordo com a , pelo juiz competente, que levará em conta as con…
Fundatec 2026De acordo com o art. 2º, parágrafo único, da Lei da Reforma Psiquiátrica, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:
Fundatec 2026Conforme a Lei da Reforma Psiquiátrica, a internação psiquiátrica somente poderá ser realizada mediante:
Fundatec 2026No que tange ao fluxo de atendimento às pessoas com transtorno mental que cometem infrações penais, assinale a alternativa que descreve corretamente uma diretriz da Política Antim…

Ver as 131 questões de Saúde mental – Lei 10.216/2001

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.