Question

A respeito dos direitos da pessoa com deficiência, assinale a alternativa incorreta:

Accepted Answer

C) O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê a concessão de passe livre à pessoa com deficiência, comprovadamente carente, no sistema de transporte coletivo interestadual.

Answer

A) A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional e promulgados pelo Presidente da República, são equivalentes às emendas constitucionais.

Answer

B) Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em concurso público, o portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas, enquanto o portador de visão monocular tem direito de concorrer às vagas reservadas à pessoa com deficiência.

Answer

D) Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

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