As ações propostas para dirimir controv… (FCC 2015)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalJustiça do Trabalho, Eleitoral e MilitarFCC 2015

TRT 9

As ações propostas para dirimir controvérsias relacionadas à representação sindical em data anterior à Emenda Constitucional o n 45/2004, deveriam

Aser imediatamente repassadas à Justiça do Trabalho, para prosseguimento, independentemente do estágio em que se encontrassem.Bpermanecer em curso perante a Justiça Comum, considerando-se para tanto a data de seu ajuizamento e do primeiro despacho judicial lançado, que gera prevenção.Cprosseguir perante a Justiça Comum, excetuada a hipótese de ainda não ter ocorrido a citação válida.Dprosseguir perante a Justiça Comum, quando já houvesse sentença de Primeiro Grau, competindo o julgamento do recurso respectivo ao Tribunal de Justiça.Eser encaminhadas ao Tribunal Superior do Trabalho, para o julgamento de recursos apresentados contra decisão do Tribunal de Justiça.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.