Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalPartidos políticosLegalle 2021
Pref Vale do Sol
Questão de Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: I. Caráter nacional; II. Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes; III. Prestação de contas à Justiça Eleitoral; IV. Funcionamento parlamentar de acordo com a lei. Das assertivas, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.