Questões de Direito Penal · FGV
Direito PenalAplicação da penaFGV
Concurso Público para a Prefeitura de Caraguatatuba
Questão de Direito Penal
Considere a situação a seguir: “Um aluno apresenta recorrentemente indícios de maus-tratos ao chegar à escola. Após denúncia realizada pelos funcionários da instituição, os pais do estudante foram detidos. Eles agora enfrentam a possibilidade de serem condenados a uma pena de reclusão que varia de um a quatro anos.” De acordo com o Art. 136 do Código Penal, relativo ao crime de maus-tratos, a situação acima indica que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.