O Decreto nº 10.024/2019, que regulamen… (GAMA 2024)

Questões de Direito Administrativo · GAMA

Direito AdministrativoPregãoGAMA 2024

Pref Inocência

O Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços comuns, estabelece que a fase preparatória do pregão envolve:

AA elaboração do termo de referência, que detalha as especificações do objeto a ser licitado, e a definição do critério de julgamento, que pode ser o menor preço ou a maior desconto.BA publicação do aviso de licitação, contendo informações sobre o objeto, as condições de participação e o cronograma do certame, em diário oficial e em meio eletrônico de amplo acesso público.CA realização da sessão pública, em que os licitantes apresentam seus lances em tempo real, e a habilitação do licitante vencedor, que comprova o cumprimento dos requisitos de habilitação exigidos.DA adjudicação do objeto ao licitante vencedor e a homologação do resultado do pregão pela autoridade competente, que atesta a regularidade do processo licitatório.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.