Questões de Direito Constitucional · Cesgranrio
Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarCesgranrio 2018
LIQUIGÁS
Questão de Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. Tal norma estabelece a denominada imunidade
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.