Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamentalCebraspe 2023
TBG
Questão de Direito Constitucional
88800801191690
No tocante ao controle de constitucionalidade e ao Poder Judiciário, julgue os seguintes itens com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pode ter como objeto omissões parciais do poder público.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.