Questões de Direito Tributário · Ibest
Direito TributárioSimples Nacional – LC 123/2006Ibest 2023
Pref Alexânia
Questão de Direito Tributário
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens de 69 a 72. Ainda que a receita recebida pelo alfaiate esteja dentro dos padrões das Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, a existência de débitos tributários em aberto (exigíveis) impossibilita seu ingresso no Simples Nacional.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

