Questões de Direito Constitucional · AMEOSC
Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarAMEOSC 2014
CM São José do Cedro
Questão de Direito Constitucional
Quem institui empréstimos compulsórios em caso de calamidade pública que exija auxílio, impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.