Questões de Direito Constitucional · PUBLIConsult
Direito ConstitucionalCompetências comunsPUBLIConsult 2017
CM Itararé
Questão de Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, EXCETO: (Fonte: Constituição Federal, artigo 23 e incisos)
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.