Questões de Legislação Penal Especial · Maranatha Assessoria

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaMaranatha Assessoria 2025

Pref Careaçu

Questão de Legislação Penal Especial

Leia a tirinha abaixo.

Figura da questão (imagem do caderno de prova)

https://marisca-ramos.blogspot.com/2014/03/eca-estatuto-da-crianca- De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os direitos dos recémnascidos e crianças devem ser garantidos de forma integral. Assinale a alternativa que apresenta os direitos dos recém-nascidos e crianças, conforme o ECA, considerando sua saúde, educação e proteção.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.