No presídio em que cumpre pena, um dete… (FGV 2012)

Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)FGV 2012

SEN

No presídio em que cumpre pena, um detento trabalha numa fábrica de bolas de futebol que lá montou, em razão de convênio, uma unidade. Após ativar-se por 1 ano, pretende que a empresa efetue o pagamento do 13º salário e participação nos lucros. De acordo com as normas jurídicas de regência, marque a alternativa correta:

AEle terá direito a ambos os títulos, pois não pode haver discriminação.BEle não terá direito, pois o trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.CEle receberá 13º salário mas não participação nos lucros diante da sua situação de dívida para com a sociedade.DTerá direito a receber ambos os títulos contanto que o valor reverta para a vítima do delito que cometeu.ESomente terá direito a receber as verbas citadas caso elas sejam destinadas à sua família, mas, neste caso, eles não receberão auxílio reclusão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.