Uma autarquia precisa celebrar contrato… (FCC 2024)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoAutarquiasFCC 2024

CETESB

Uma autarquia precisa celebrar contrato de locação de veículos para atender às diligências realizadas pelos agentes públicos da entidade. Considerando que as autarquias têm personalidade jurídica de direito público, suas contratações

Asubmetem-se à disciplina de licitações e contratos que constam da lei de instituição da entidade.Bsomente podem ser feitas por meio de licitação, sendo vedadas contratações diretas, por dispensa ou inexigibilidade, autorizadas apenas para a Administração Direta.Csujeitam-se a regime próprio de licitações, que deve ser objeto de ato normativo editado pela autarquia.Ddependem de autorização da Administração Central, ainda que, posteriormente, sejam autônomas.Esujeitam-se à legislação de licitações e contratos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.