Questão de Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece princípios aplicáveis ao ensino e define a educação como direito cuja efetivação envolve responsabilidades públicas e familiares. A interpretação desses dispositivos exige distinguir o conteúdo expressamente previsto no texto constitucional de conclusões que dependam de legislação infraconstitucional ou de políticas educacionais específicas. Os arts. 205 e 206 constituem referência direta para examinar finalidades da educação, condições de acesso, liberdade acadêmica, gratuidade e qualidade. Com base exclusivamente nesses dispositivos constitucionais, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F). (__)O art. 205 atribui exclusivamente ao Estado a promoção da educação, reservando à família e à sociedade funções de colaboração definidas posteriormente em lei. (__)A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola integra expressamente os princípios segundo os quais o ensino deve ser ministrado. (__)A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber possui previsão expressa entre os princípios constitucionais do ensino. (__)A garantia de padrão de qualidade figura expressamente no art. 206 como princípio aplicável ao ensino. (__)A gratuidade do ensino público prevista no art. 206 está textualmente limitada às etapas classificadas pela Constituição como escolaridade obrigatória. A sequência correta, de cima para baixo, é: