Questões de Direito Tributário · IDIB
Direito TributárioCompetência tributáriaIDIB 2022
Pref Mari (PB)
Questão de Direito Tributário
IPTU é a sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano. O Código Tributário Nacional - CTN (Lei 5.172, de 25.10.1966) rege o IPTU em seus artigos 32 a 34. Sua constitucionalidade é prevista no artigo 156, inciso I, da Carta Magna/1988. Sobre esse Imposto, atribua V para item verdadeiro e F para item falso:
Respondidos os itens a sequência correta é:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.