Conforme o art. 123 (Lei Complementar n… (MS (SARMENTO) 2023)

Questões de Direito Tributário · MS (SARMENTO)

Direito TributárioDocumentos fiscais e escrituração digitalMS (SARMENTO) 2023

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Conforme o art. 123 (Lei Complementar nº 40/2006), a NTF – Nota Fiscal deverá ser emitida sempre que o prestador de serviço:

APrestar serviço, ter todas as vias impressas da NTF emitidas pela Secretaria da Fazenda.BReceber parte integral do serviço, for manuscrita.CPrestar serviço, receber adiantamento, ou sinal de serviços a ser prestado.DReceber o XML da NTF simplifica e ter prestado serviço no prazo de 30 dias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.