Questões de Direito Tributário · Consulplan
Direito TributárioDocumentos fiscais e escrituração digitalConsulplan 2026
CAU CE
Questão de Direito Tributário
Em relação à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), analise as afirmativas a seguir. I. Tem por finalidade informar à Receita Federal os débitos e créditos de tributos federais apurados pela pessoa jurídica. II. Substitui a necessidade de pagamento dos tributos federais declarados. III. É utilizada exclusivamente para declarar tributos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Está correto o que se afirma apenas em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


