Question

Princípios Institucionais do Ministério Público

A Corregedoria-Geral do Ministério Público, ao realizar inspeção ordinária em determinada Promotoria de Justiça, identificou uma sistemática administrativa que lhe parecia incorreta. Para corrigila, expediu recomendação ao respectivo titular, na qual, a título de orientação, indicava as providências a serem adotadas. À luz da sistemática legal, é correto afirmar, nas circunstâncias indicadas, que a medida adotada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público é:

Accepted Answer

B) totalmente certa, pois o órgão possui atribuição para expedir recomendações e orientações;

Answer

A) parcialmente certa, pois o órgão pode expedir orientações, mas não sob a forma de recomendação;

Answer

C) parcialmente certa, pois o órgão pode expedir recomendações, mas somente com caráter vinculativo;

Answer

D) totalmente errada, pois o órgão não possui atribuição para expedir recomendações e muito menos orientações;

Answer

E) parcialmente certa, pois o órgão pode expedir recomendações, desde que ratificadas pelo Procurador-Geral.

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