Direito CivilMedidas de proteção, Conselho Tutelar e política de atendimentoFMP 2013
MPE AC
Questão de Direito Civil
A medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis, sempre que os direitos reconhecidos na lei (Estatuto da Criança e doAdoslescentes) forem ameaçados ou violados. A autoridade judicial poderá determinar as seguintes medidas de proteção: ( ) encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade. ( ) orientação, apoio e acompanhamento temporários. ( ) requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial. ( ) acolhimento institucional. ( ) colocação em família substituta. Indique com V a assertiva verdadeira e com F a falsa. A sequência correta é 15
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.