Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensaFCC 2014
AL-PE
Questão de Direito Constitucional
Considere os trechos abaixo da Constituição Federal. o “Art. 5 , IV: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato... Art. 144, caput: A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio...” As manifestações populares que tomaram as ruas do Brasil em 2013, suscitaram em vários desses episódios a intervenção das forças de segurança pública. Levando-se em conta os trechos mencionados da Constituição, políticas públicas de segurança preconizam, dentre outros aspectos: I. Forças de segurança dotadas de espírito agressivo para lidar com as manifestações de rua. II. Impedir os ajuntamentos populares nas ruas que visem a protestar, reivindicar ou manifestar ideias. III. Garantir a segurança e a integridade física dos manifestantes no exercício de seu direito de reivindicar ou protestar. IV. Permitir aos manifestantes a prática de todas as ações que desejarem empreender em seus protestos e reivindicações. V. Proteger os patrimônios público e privado de depredações e destruições. Está correto o que se afirma APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

