Questão de Direito Tributário

Ainda com base no disposto no Decreto-lei estadual n.º 5/1975, julgue os itens a seguir. I O valor da taxa judiciária será reduzido quando a parte comprovar documentalmente que tentou composição de conflitos previamente ao ajuizamento da demanda perante os órgãos indicados na legislação. II Os litigantes contumazes deverão recolher o valor da taxa judiciária em dobro quando sucumbentes. III O Estado poderá impugnar o valor declarado pela parte para pagamento da taxa judiciária, requerendo, inclusive, o pagamento que entender devido. Assinale a opção correta.