Questões de Direito Tributário · Fundatec
Direito TributárioOutros temasFundatec 2026
Prefeitura Municipal de Bom Jesus/RS Concurso Público nº
Questão de Direito Tributário
Nos termos do artigo 99 do Código Tributário Municipal de Bom Jesus, quando houver a prática de atos que evidenciem falsidade e manifesta intensão dolosa ou de má-fé, o infrator sujeita-se a multa, apurada em relação ao montante do tributo devido, no percentual de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.