Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007OBJETIVA CONCURSOS 2025
ARIS SC
Questão de Direito Administrativo
LEGISLAÇÃO E CONHECIMENTOS GERAIS | 10 QUESTÕES
Segundo o Protocolo de Intenções da ARIS, são objetivos da ARIS: I. Estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários. II. Proporcionar a dissolução das condições e metas estabelecidas nas normas regulamentares e nos instrumentos da política municipal de saneamento básico. III. Definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade. Está CORRETO o que se afirma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.