Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portosQuadrix 2025
CRO SP
Questão de Direito Administrativo
Com base na legislação e nas normativas aplicáveis à atuação do Conselho Federal de Odontologia (CFO), dos Conselhos Regionais de Odontologia (CROs) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no contexto da saúde suplementar, julgue os itens seguintes, acerca da relação com as operadoras de planos odontológicos. Ao identificarem operadoras de planos odontológicos atuando sem inscrição regular na sua jurisdição, os CROs devem notificar diretamente a ANS para que esta promova a regularização, sendo dispensada a exigência de notificação formal à própria operadora e o envio de cópia ao CFO.
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