Questões de Direito Constitucional · IDECAN
Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioIDECAN 2022
DPT BA
Questão de Direito Constitucional
Caso seja decretado o estado de sítio pelo Presidente da República, uma posterior suspensão do estado de sítio é da competência:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.