Sobre os recursos, é correto afirmar qu… (FEMPERJ 2021)

Questões de Direito Processual Civil · FEMPERJ

Direito Processual CivilApelaçãoFEMPERJ 2021

Pref Niterói

Sobre os recursos, é correto afirmar que:

Ase, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado, a contagem do prazo será suspensa, reiniciando após a habilitação do sucessor ou advogado;Bno julgamento de recurso de apelação, constatando-se nulidade sanável, o Tribunal devolverá o processo para o primeiro grau, para correção da irregularidade e novo julgamento;Cnão cabe recurso de agravo contra sentença;Dhaverá repercussão geral sempre que o recurso extraordinário impugnar decisão contrária à súmula ou jurisprudência dominante do Tribunal local;Eo Supremo Tribunal Federal, em decisão colegiada irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário, quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.