Segundo o que estabelece a Lei Compleme… (IDECAN 2022)

Questões de Direito Administrativo · IDECAN

Direito AdministrativoRemoção e redistribuiçãoIDECAN 2022

TJ PI

Segundo o que estabelece a Lei Complementar 13/94, em relação à remoção, éincorreto afirmar que ela

Aé o deslocamento do servidor, a pedido, de ofício ou por permuta, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede esem que se modifique asua situação funcional.Bserá sempre motivada porescrito pela autoridade competente, sob pena de nulidade.Cpode ocorrer a pedido, acritério da Administração.Dse fará, a pedido, atendida a conveniência do serviço e de oficio ou por permuta, no interesse da Administração.Epode ocorrer para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração para outra localidade do Estado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.