No que se refere à personalidade jurídi… (IDESG 2024)

Direito CivilPersonalidade e capacidade civilIDESG 2024

Pref Mantenópolis

No que se refere à personalidade jurídica, o Código Civil dispõe que:

AA personalidade civil da pessoa natural começa com o nascimento com vida, e o nascituro não possui qualquer direito.BA capacidade plena é conferida somente aos maiores de 21 anos.CAs pessoas jurídicas possuem direitos da personalidade em igualdade de condições com as pessoas naturais.DA personalidade civil da pessoa natural começa com o nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.