Questão de Legislação Penal Especial

As informações sobre o uso correto e seguro dos agroquímicos é assunto regulamentado por Lei Federal. A Associação Nacional de Defesa Vegetal (ANDEF) propõe uma série de recomendações de acordo com a lei em vigor para o uso correto e minimização dos riscos à exposição de agrotóxicos em diferentes etapas do processo de aplicação. Sobre essas recomendações, analise as assertivas. I- Vestir EPI durante o manuseio de produtos fitossanitários é essencial para a segurança dos trabalhadores. Além disso, o uso de EPI é uma exigência da legislação brasileira e o não cumprimento poderá acarretar penalidades e riscos de ações trabalhistas. II- A exposição a produtos químicos pode ocorrer através da pele, da boca, dos olhos ou da inalação de partículas ou vapores durante o manuseio e aplicação. III- Enquanto a embalagem de um agrotóxico está fechada e lacrada, ele não apresenta risco significativo de contaminação, pois não há exposição, mas quando a embalagem é aberta, os riscos podem ser grandes se regras básicas de segurança não forem seguidas para evitar a exposição. IV- A aplicação de um produto fitossanitário deve ser planejada de modo a evitar desperdícios e sobras, não sendo fundamental que se calcule a dosagem a ser aplicada em função da área a ser tratada. V- Embalagens rígidas que acondicionam produtos líquidos devem ser tríplice lavadas ou lavadas sob pressão durante o preparo da calda para remoção dos resíduos internos. A calda resultante dessa lavagem deve ser utilizada no tanque de pulverização. Essa simples operação é capaz de remover 99,99% do produto fitossanitário utilizado. Estão corretas as assertivas